PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Conceito
O Programa de Eficiência Energética – PEE é um programa do Governo regido por Leis Federias, que obriga todas as Concessionárias de Energia Elétrica a destinar 0,5% do seu faturamento anual para financiar projetos de eficiência energética.

Em outras palavras, O PEE é uma linha de financiamento especial desenvolvida para fomentar a implantação de Programas  de Eficiência Energética no Brasil, e que funciona através de Chamadas Públicas de Projetos (CPP’s).

Veja um exemplo de uma CPP promovida pela Light S.A. (Concessionária de Energia na Cidade do Rio de Janeiro/RJ):

http://www.light.com.br/grupo-light/Quem-Somos/eficiencia-energetica_chamada-publica.aspx

Como Funciona a Chamada Pública de Projetos?

Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para  selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Pública de Projetos (CPP).

Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE)que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.

Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.

O que é possível financiar com o PEE?

O Programa de Eficiência Energética financia todas as ações necessárias:

• Consultoria e Projetos da Ambio;
• Equipamentos: lâmpadas, motores, aparelhos e centrais de ar condicionado, chillers, compressores, etc;
• Instalação dos equipamentos;
• Usinas solares;
• Transporte de materiais novos e descarte dos velhos;
• Treinamentos;
• Marketing.

Como são os contratos e os pagamentos Para Órgãos e Hospitais Públicos?

Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para  selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Publica de Projetos (CPP).

Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE)que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.

Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.

Como são os Contratos e os Pagamentos para Empresas Privadas?

Para as empresas privadas é necessário o ressarcimento desse investimento às Concessionárias, ou seja, é um financiamento, porém com características especiais:

  1. Não tem juros, o valor devolvido é corrigido apenas pela inflação;
  2. Não existe necessidade de comprometer o balanço da empresa nessa operação.

Para esse tipo de Programa é assinado um Contrato de Desempenho. O pagamento das parcelas do financiamento é feito em função da economia da energia obtida e cobrada na conta de energia mensal do cliente. (A empresa não precisa desembolsar nada).

Os custos do Diagnostico Energético (a primeira etapa do PEE), correm por conta da concessionária.

Como é feita a seleção dos projetos?

Para o projeto ser elegível é necessário ter uma Relação Custo Benefício (RCB) de acordo com as regras do PEE. A imagem ao lado ilustra as RCB’s possíveis. Uma RCB de 0,85 é análoga a um projeto com payback de 6 anos, ou seja, um critério bem razoável.

É possível, também, que empresas fiquem interessadas no Programa e nos procuram po conta própria. Por isso, foi criado um critério de pontuação para definir quais projetos serão contemplados.

Além da RCB outros nove critérios de pontuação compõem a média geral de um projeto. Esses critérios são iguais para todas as concessionárias, uma vez que a regra do PEE é a mesma. Porém, cada concessionária pode atribuir mais ou menos peso para essas categorias. A faixa dos pesos não é livre e podem variar para mais ou para menos cerca de 5 pontos por categoria.

A Expertise da ESCO tem influência na pontuação?

Sim. A expertise da ESCO é fundamental no processo e como pode ser visto na relação dos itens que compõem a pontuação, que representam cerca e 40% a 50% dos pontos.

Atribui-se diretamente a ESCO como critério de pontuação:

Item D: Qualidade na Apresentação do Projeto.

Item F: Experiência em projetos semelhantes.

Como Funciona a Chamada Pública de Projetos?

Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para  selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Pública de Projetos (CPP).

Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE)que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.

Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.

O que é possível financiar com o PEE?

O Programa de Eficiência Energética financia todas as ações necessárias:

• Consultoria e Projetos da Ambio;
• Equipamentos: lâmpadas, motores, aparelhos e centrais de ar condicionado, chillers, compressores, etc;
• Instalação dos equipamentos;
• Usinas solares;
• Transporte de materiais novos e descarte dos velhos;
• Treinamentos;
• Marketing.

Como são os contratos e os pagamentos Para Órgãos e Hospitais Públicos?

Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para  selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Publica de Projetos (CPP).

Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE)que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.

Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.

Como são os Contratos e os Pagamentos para Empresas Privadas?

Para as empresas privadas é necessário o ressarcimento desse investimento às Concessionárias, ou seja, é um financiamento, porém com características especiais:

  1. Não tem juros, o valor devolvido é corrigido apenas pela inflação;
  2. Não existe necessidade de comprometer o balanço da empresa nessa operação.

Para esse tipo de Programa é assinado um Contrato de Desempenho. O pagamento das parcelas do financiamento é feito em função da economia da energia obtida e cobrada na conta de energia mensal do cliente. (A empresa não precisa desembolsar nada).

Os custos do Diagnostico Energético (a primeira etapa do PEE), correm por conta da concessionária.

Como é feita a seleção dos projetos?

Para o projeto ser elegível é necessário ter uma Relação Custo Benefício (RCB) de acordo com as regras do PEE. A imagem ao lado ilustra as RCB’s possíveis. Uma RCB de 0,85 é análoga a um projeto com payback de 6 anos, ou seja, um critério bem razoável.

É possível, também, que empresas fiquem interessadas no Programa e nos procuram po conta própria. Por isso, foi criado um critério de pontuação para definir quais projetos serão contemplados.

Além da RCB outros nove critérios de pontuação compõem a média geral de um projeto. Esses critérios são iguais para todas as concessionárias, uma vez que a regra do PEE é a mesma. Porém, cada concessionária pode atribuir mais ou menos peso para essas categorias. A faixa dos pesos não é livre e podem variar para mais ou para menos cerca de 5 pontos por categoria.

A Expertise da ESCO tem influência na pontuação?

Sim. A expertise da ESCO é fundamental no processo e como pode ser visto na relação dos itens que compõem a pontuação, que representam cerca e 40% a 50% dos pontos.

Atribui-se diretamente a ESCO como critério de pontuação:

Item D: Qualidade na Apresentação do Projeto.

Item F: Experiência em projetos semelhantes.

Como é o fluxo de processos do PEE?

  • Antes da CPP

    Parceria com a ESCO.

  • CPP

    Elaboração do Pré Diagnóstico.

  • Prazo de 60 dias para o Diagnóstico Energético

    • Apresentação do Pré-Diagnóstico;
    • Carta de Apresentação e Concordância.
  • Etapa de Classificação

    • Avaliação e Seleção do Pré-Diagnósticos;
    • Critérios do Edital da CPP;
    • Classificação para a Segunda Etapa.
  • 2ª Etapa de Diagnóstico Energético

    • Consolidação do Diagnostico Energético;
    • Medições Detalhadas;
    • Projetos Básicos.
  • Aprovação e início da implementação

    • Processo de coleta de preços distribuidora;
    • Contratação Diagnostico, projeto serviços e equipamentos;
    • Contrato Turn Key Esco;
    • Termo de Cooperação Técnica/Contrato Desempenho.
  • Implementação do Projeto

    • Plano de M&V: Medições Ex-Ante.
    • Projeto Executivo.
    • Compra de Equipamentos e Instalação.
  • Finalização do Projeto

    • Relatório de M&V: Medições Finais.
    • Relatório Final.
    • Termo de doação dos equipamentos.

As Chamadas Publicas acontecem uma vez por ano e após a publicação, os projetos devem ser enviados num prazo  máximo de 60 DIAS. Fique atento aos Editais.

SAIBA COMO PARTICIPAR DO PEE
 

O PEE é uma exigência legal que obriga as concessionárias de energia elétrica a financiarem projetos de eficiência energética para seus clientes. Esse financiamento ocorre através de uma Chamada Publica de Projetos com as seguintes características:

1) Os Órgãos Públicos Recebem o recurso por subvenção e as Empresas Privadas recebem um financiamento sem juros, que é pago diretamente na conta de energia;

2) O PEE cobre todos os cursos do projeto: a consultoria da Ambio, a troca de equipamentos, treinamentos, marketing e até o descarte dos materiais;

4) Os projetos passam por uma seleção e a qualidade e experiência da ESCO é um dos critérios principais de pontuação. 

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