PROPEE
Programa de Eficiência Energética
Em outras palavras, O PEE é uma linha de financiamento especial desenvolvida para fomentar a implantação de Programas de Eficiência Energética no Brasil, e que funciona através de Chamadas Públicas de Projetos (CPP’s).
Veja um exemplo de uma CPP promovida pela Light S.A. (Concessionária de Energia na Cidade do Rio de Janeiro/RJ):
http://www.light.com.br/grupo-light/Quem-Somos/eficiencia-energetica_chamada-publica.aspx
A Lei nº 13.280, de 3 de maio de 2016, que alterou a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, determinando que 0,1% da (ROL) Receita Operacional Líquida das distribuidoras de energia elétrica sejam destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel.
O Procel, instituído pelo governo federal por meio da Portaria Interministerial n° 1.877 em 30 de dezembro de 1985, é executado pela Eletrobras e tem por objetivos promover o uso eficiente da energia elétrica, combater o seu desperdício e reduzir custos setoriais.
O PROCEL possui duas linhas de subvenção ao Poder Publico: PROCEL Edifica e Procel Reluz.
O primeiro é destinado a órgãos públicos que querem reduzir sua conta de energia e o segundo aos municípios para reduzir e modernizar seu parque de iluminação pública.
A Ambio atua como consultora elaborando os diagnósticos energéticos necessários a aprovação no PROCEL e cuida de todo processo até a captação dos recursos.
Como Funciona a Chamada Pública de Projetos?
Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Pública de Projetos (CPP).
Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE), que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.
Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.
O que é possível financiar com o PEE?
O Programa de Eficiência Energética financia todas as ações necessárias:
• Consultoria e Projetos da Ambio;
• Equipamentos: lâmpadas, motores, aparelhos e centrais de ar condicionado, chillers, compressores, etc;
• Instalação dos equipamentos;
• Usinas solares;
• Transporte de materiais novos e descarte dos velhos;
• Treinamentos;
• Marketing.
Como são os contratos e os pagamentos Para Órgãos e Hospitais Públicos?
Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Publica de Projetos (CPP).
Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE), que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.
Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.
Como são os Contratos e os Pagamentos para Empresas Privadas?
Para as empresas privadas é necessário o ressarcimento desse investimento às Concessionárias, ou seja, é um financiamento, porém com características especiais:
- Não tem juros, o valor devolvido é corrigido apenas pela inflação;
- Não existe necessidade de comprometer o balanço da empresa nessa operação.
Para esse tipo de Programa é assinado um Contrato de Desempenho. O pagamento das parcelas do financiamento é feito em função da economia da energia obtida e cobrada na conta de energia mensal do cliente. (A empresa não precisa desembolsar nada).
Os custos do Diagnostico Energético (a primeira etapa do PEE), correm por conta da concessionária.
Como é feita a seleção dos projetos?
Para o projeto ser elegível é necessário ter uma Relação Custo Benefício (RCB) de acordo com as regras do PEE. A imagem ao lado ilustra as RCB’s possíveis. Uma RCB de 0,85 é análoga a um projeto com payback de 6 anos, ou seja, um critério bem razoável.
É possível, também, que empresas fiquem interessadas no Programa e nos procuram po conta própria. Por isso, foi criado um critério de pontuação para definir quais projetos serão contemplados.
Além da RCB outros nove critérios de pontuação compõem a média geral de um projeto. Esses critérios são iguais para todas as concessionárias, uma vez que a regra do PEE é a mesma. Porém, cada concessionária pode atribuir mais ou menos peso para essas categorias. A faixa dos pesos não é livre e podem variar para mais ou para menos cerca de 5 pontos por categoria.
A Expertise da ESCO tem influência na pontuação?
Sim. A expertise da ESCO é fundamental no processo e como pode ser visto na relação dos itens que compõem a pontuação, que representam cerca e 40% a 50% dos pontos.
Atribui-se diretamente a ESCO como critério de pontuação:
Item D: Qualidade na Apresentação do Projeto.
Item F: Experiência em projetos semelhantes.
Como Funciona a Chamada Pública de Projetos?
Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Pública de Projetos (CPP).
Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE), que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.
Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.
O que é possível financiar com o PEE?
O Programa de Eficiência Energética financia todas as ações necessárias:
• Consultoria e Projetos da Ambio;
• Equipamentos: lâmpadas, motores, aparelhos e centrais de ar condicionado, chillers, compressores, etc;
• Instalação dos equipamentos;
• Usinas solares;
• Transporte de materiais novos e descarte dos velhos;
• Treinamentos;
• Marketing.
Como são os contratos e os pagamentos Para Órgãos e Hospitais Públicos?
Uma vez por ano, as Concessionárias de Energia Elétrica lançam um edital para selecionar os projetos que receberão os recursos do PEE (eficiência energética). Esse processo é a Chamada Publica de Projetos (CPP).
Toda CPP é baseada nas regras do PROPEE (Procedimentos do PEE), que embelece critérios para o processo e que são iguais para todas as Concessionárias.
Quando é aberta uma CPP, o prazo para apresentação dos Projetos é de 60 dias. Por isso, é FUNDAMENTAL não perder tempo.
Como são os Contratos e os Pagamentos para Empresas Privadas?
Para as empresas privadas é necessário o ressarcimento desse investimento às Concessionárias, ou seja, é um financiamento, porém com características especiais:
- Não tem juros, o valor devolvido é corrigido apenas pela inflação;
- Não existe necessidade de comprometer o balanço da empresa nessa operação.
Para esse tipo de Programa é assinado um Contrato de Desempenho. O pagamento das parcelas do financiamento é feito em função da economia da energia obtida e cobrada na conta de energia mensal do cliente. (A empresa não precisa desembolsar nada).
Os custos do Diagnostico Energético (a primeira etapa do PEE), correm por conta da concessionária.
Como é feita a seleção dos projetos?
Para o projeto ser elegível é necessário ter uma Relação Custo Benefício (RCB) de acordo com as regras do PEE. A imagem ao lado ilustra as RCB’s possíveis. Uma RCB de 0,85 é análoga a um projeto com payback de 6 anos, ou seja, um critério bem razoável.
É possível, também, que empresas fiquem interessadas no Programa e nos procuram po conta própria. Por isso, foi criado um critério de pontuação para definir quais projetos serão contemplados.
Além da RCB outros nove critérios de pontuação compõem a média geral de um projeto. Esses critérios são iguais para todas as concessionárias, uma vez que a regra do PEE é a mesma. Porém, cada concessionária pode atribuir mais ou menos peso para essas categorias. A faixa dos pesos não é livre e podem variar para mais ou para menos cerca de 5 pontos por categoria.
A Expertise da ESCO tem influência na pontuação?
Sim. A expertise da ESCO é fundamental no processo e como pode ser visto na relação dos itens que compõem a pontuação, que representam cerca e 40% a 50% dos pontos.
Atribui-se diretamente a ESCO como critério de pontuação:
Item D: Qualidade na Apresentação do Projeto.
Item F: Experiência em projetos semelhantes.
Como é o fluxo de processos do PEE?
As Chamadas Publicas acontecem uma vez por ano e após a publicação, os projetos devem ser enviados num prazo máximo de 60 DIAS. Fique atento aos Editais.
O PEE é uma exigência legal que obriga as concessionárias de energia elétrica a financiarem projetos de eficiência energética para seus clientes. Esse financiamento ocorre através de uma Chamada Publica de Projetos com as seguintes características:
1) Os Órgãos Públicos Recebem o recurso por subvenção e as Empresas Privadas recebem um financiamento sem juros, que é pago diretamente na conta de energia;
2) O PEE cobre todos os cursos do projeto: a consultoria da Ambio, a troca de equipamentos, treinamentos, marketing e até o descarte dos materiais;
4) Os projetos passam por uma seleção e a qualidade e experiência da ESCO é um dos critérios principais de pontuação.